Miurha Freitas
REGULAMENTO DA CAMPANHA
O AMIGÃO PRÊMIOS V.01 é um Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável, de pagamento único, emitido pela VIA
CAPITALIZAÇÃO S.A. (VIACAP), Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ sob o Número 88.076.302/0001-94, com sede na Av.
Carlos Gomes, 222, Conj. 901, Bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90480-000. A contratação deste título é apropriada
principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência
sociais, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s). Ao adquirir o AMIGÃO PRÊMIOS V.01 você
concorrerá aos sorteios previstos neste Título e 100% do direito de resgate do seu Título será revertido ao INSTITUTO PLURAL,
Entidade Filantrópica inscrita no CNPJ sob o Número 12.671.638/0001-33, com sede na Avenida 15 de Novembro, 62, Centro, Cornélio
Procópio/PR, CEP 86.300-000, para utilização dos recursos em seus projetos de assistência social e nas diversas atividades da
entidade, caso não haja comunicação contrária à Sociedade de Capitalização. Conheça mais sobre o trabalho e os projetos do
INSTITUTO PLURAL através do site www.institutoplural.org.br. É obrigatório o preenchimento correto da Ficha de Cadastro no
momento de aquisição do título. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais do Título, cuja versão completa está
disponível para consulta no site www.susep.gov.br. Este Título de Capitalização foi aprovado pela Superintendência de Seguros
Privados – SUSEP – através do Processo SUSEP nº 15414.622565/2024-33. 1 – SORTEIOS: Ao adquirir o AMIGÃO PRÊMIOS V.01 o
Subscritor irá concorrer aos Sorteios da Modalidade “Loteria Federal". Você concorre em 1 sorteio apurado com base na extração da
Loteria Federal do dia 27/11/2024. Para concorrer aos sorteios previstos nesta modalidade o Título contém impresso 1 Número(s) da
Sorte, não repetido(s) na mesma série, compreendido(s) no intervalo entre “000.000” e “999.999". Para efeito de apuração, ao menos
um Número da Sorte impresso no título deverá coincidir, com o número formado pela combinação do primeiro prêmio da extração da
Loteria Federal, adicionando-se ao seu final o primeiro algarismo do segundo prêmio da Loteria Federal. Regra de Aproximação: Caso a
combinação contemplada, apurada na forma, não tenha sido distribuída a um participante será aplicada a seguinte regra de
aproximação: será contemplado o participante que possuir o próximo Número da Sorte imediatamente superior ao efetivamente
apurado, na forma acima, e assim sucessivamente até que seja identificado um participante contemplado em cada uma das premiações
acima. Caso, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista de sorteio, será considerada, para
fins do disposto neste Capítulo, a extração seguinte que vier a ser por ela realizada. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda
definitivamente as extrações da Loteria Federal do Brasil, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as
regras deste sorteio, ou haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal aos sorteios previstos, a VIA Capitalização S.A,
num prazo máximo de trinta dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob
fiscalização de auditoria independente e em idênticas condições às previstas originalmente no título, dando prévia e ampla divulgação
do fato. Os Títulos sorteados em todas as premiações descritas anteriormente serão resgatados antecipadamente quando da
realização do respectivo sorteio e não concorrerão aos próximos sorteios. 2 – SÉRIES E PROBABILIDADES: Os Títulos são
ordenados em séries de 1.000.000 unidades e a probabilidade mínima de contemplação, considerando todos os Títulos da série, será
igual a uma chance em 1.000.000 para cada um dos sorteios previstos neste Título. O percentual de 40,01000% do valor da
contribuição única do Título é destinado à capitalização, que irá gerar um capital mínimo de resgate igual a 40,13813%, ao fim da
vigência. O valor de 40,00000% da contribuição única do Título é destinado ao sorteio. Os custos com promoção de distribuição do
Título estão abrangidos pela quota de carregamento, que é de 19,99000%, e representam 1% da contribuição única, podendo haver
remuneração adicional, de acordo com a performance do produto, conforme previsto em contrato de distribuição. 3 – VIGÊNCIA: A
vigência do Título é de 2 meses. 4 – RESGATE: O valor do resgate estará disponível ao Titular do direito de resgate após 2 meses de
carência. 5 – DATA, HORA E LOCAL DOS SORTEIOS: Os sorteios serão realizados com base na extração da Loteria Federal do dia
27/11/2024, na hora e local divulgados pela Caixa Econômica Federal. 6 – PRÊMIOS: Para o recebimento do prêmio, quando
contemplado, o Subscritor deverá apresentar o Título original contemplado ou o comprovante de aquisição pelo aplicativo/site; RG e
CPF válidos; comprovante de residência atualizado e os dados bancários para depósito. O valor dos prêmios descritos é líquido de
imposto de renda. A VIACAP pagará a premiação em até 15 (quinze) dias corridos, contados da apresentação da documentação
exigida. 7 – DISPOSIÇÕES GERAIS: A aquisição implica automática adesão às Condições Gerais do Título, das quais o Subscritor
declara ter tomado ciência previamente a aquisição. Os direitos e obrigações decorrentes deste Título prescrevem no prazo
estabelecido na legislação. Na hipótese de extravio do Título, a responsabilidade será exclusivamente do Subscritor. O foro competente
para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o do domicílio do Subscritor. É proibida a venda de título de
capitalização a menores de dezesseis anos. A aprovação deste plano pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou
recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Os dados pessoais acessados em
razão da contratação deste título de capitalização serão tradados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para mais informações consulte o SAC: 0800 740 7819. OUVIDORIA: 0800 703 1989.
Prêmio Principal: R$ 6.000,00
Todos os prêmios descritos neste regulamento serão entregues líquidos de imposto de renda.